Aula 09: Federalismo Fiscal

Roteiro da 9ª Aula:

Estado Federal

• Evolução Histórica

• Fundamentos e características do Estado Federal

• Formas de Federalismo no Estado Contemporâneo

• Federalismo e competência tributária

• Critérios para a distribuição de competência tributária

• Princípios da uniformidade da isonomia federativa e da proibição às isenções heterônomas.

Áudio da Aula – 2022.2 (revisão + Federalismo Fiscal)

Direito Financeiro e Tributário – Universidade Federal Fluminense (Niterói)