Aula 12: Imposto de Produtos Industrializados: aspectos constitucionais 

Apresentação e classificação do Imposto de Produtos Industrializados (IPI);

• Normas que regem o do Imposto de Produtos Industrializados (IPI);

• Histórico do Imposto de Produtos Industrializados (IPI);

• Classificação do Imposto de Produtos Industrializados: extrafiscal, real, indireto, seletivo e instantâneo;

• Disciplina constitucional do Imposto de Produtos Industrializados: mitigação da legalidade e da anterioridade e subordinação à noventena. Seletividade;

• Circulação física, jurídica ou econômica?;

• Produto;

• Mitigação da legalidade;

• Exceção ao princípio da anterioridade de exercício, mas submissão à noventena;

• Seletividade;

• Não cumulatividade;

• Diferença entre o valor agregado do IVA e do IPI (base x base e imposto x imposto);

• Explicação do princípio da não cumulatividade;

• Diferença entre a não cumulatividade do IPI e do ICMS: crédito físico x crédito financeiro (econômico);

• Anulação de créditos de operações isentas (diferença ICMS e IPI);

• Imunidade produtos industrializados destinados ao exterior;

• Repartição do IPI;

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