Aula 19: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – Parte II

• Não cumulatividade
• Operações isentas no meio da cadeia
• Aproveitamento de crédito para o exportador
• Imunidade do petróleo
• Não incidência em ouro quando for ativo financeiro
• Substituição Tributária (entendimento do STF)

Áudio da aula – 2020.1

Áudio da aula – 2020.2