Aula 13: Aspectos Infraconstitucionais do IPI

• Disciplina infraconstitucional do Imposto sobre Produtos Industrializados
• Fato Gerador do IPI
• Diferença entre circulação de mercadoria e circulação de produtos industrializados
• Estabelecimento industrial – promove o processo de industrialização
• Bem do ativo fixo ou bem de consumo não são tributados pelo IPI
• Produto industrializado e mercadoria ou serviço?
• Atividade de impressão gráfica: produto ou serviço?
• Base de Cálculo do IPI.
• Imposto calculado por fora e imposto calculado por dentro
• Diferença entre preço normal (pauta fiscal) x preço real (valor da operação)
• Alíquota do IPI.
• Aproveitamento de saldo credor para o próximo período de apuração
• Não há prescrição para aproveitar o crédito de IPI se corretamente escriturado
• Correção monetária dos créditos – STF depende de lei
• Sujeito Passivo do IPI.
• Lançamento do IPI

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