Direito Financeiro e Tributário – Universidade Federal Fluminense (Niterói)

Aula 19: Suspensão da exigibilidade do crédito tributário

Roteiro da 19ª Aula:

  • Suspensão: crédito tributário x obrigação tributária
  • Suspensão das obrigações acessórias
  • Moratória
  • Depósito de montante integral
  • Depósito parcial
  • Levantamento de depósito judicial
  • Processo Administrativo Tributário
  • Tutelas judiciais de urgência
  • Parcelamento

Aula 19

Jurisprudência – Aula 19

Áudio da Aula – 2018.1y

Áudio da Aula – 2023.2 (Crédito Tributário + Suspensão da exigibilidade do crédito tributário)

Áudio da Aula – 2024.2

Vídeos de Apoio:

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