Roteiro da 2ª Aula:
• Considerações preliminares
• Controvérsia doutrinária, jurisprudencial e legislativa.
• Histórico
• Conceito e objeto
• Controvertida autonomia
• Constitucionalização do Direito Tributário
Áudio da aula – 2021.1 (revisão das aulas 2 e 3)