Aula 10: Imposto de Renda: aspectos infraconstitucionais

Disciplina infraconstitucional do Imposto de Renda;

Fato Gerador do IR:

• Renda

• Proventos de qualquer natureza

• Diferença entre disponibilidade jurídica e econômica

• Acréscimo patrimonial para as pessoas físicas – constituição: rendimento líquido entendido como rendimentos brutos que superam o mínimo existencial. lei: rendimento bruto retirada as deduções legais

• Rendimento das pessoas jurídicas: lucro (resultado positivo da atividade econômica)

Base de Cálculo do IR.

• Montante real

• Montante presumido

• Montante arbitrado

Alíquotas do IR

Sujeito Passivo do IR

Lançamento do IR

• Regime de caixa e de competência

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