Aula 21: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

• Apresentação do imposto
• Normas de regência
• Histórico
• Classificação
• Disciplina Constitucional
• Alíquotas diferenciadas
• Base de cálculo não sujeita a noventena
• Repartição das receitas
• Possibilidade de cobrança sem Lei Complementar
• Disciplina Infraconstitucional
• Isenções e Imunidades
• Tratamento Jurisprudencial

Áudio da aula – 2020.1

Áudio da aula – 2020.2