Apresentação e classificação do Imposto de Exportação de produtos nacionais ou nacionalizados;
Normas que regem o Imposto de Exportação;
Histórico do Imposto de Exportação;
Classificação do Imposto de Exportação: extrafiscal, real, direto, instantâneo e proporcional;
Disciplina constitucional do Imposto de Exportação (princípio da legalidade mitigada e não aplicação da anterioridade);
Tratamento infraconstitucional do Imposto de Exportação;
Fato gerador do IE;
Critério temporal;
Base de Cálculo do IE;
Alíquota do IE;
Sujeito Passivo do IE;
Lançamento do IE: por homologação;
