Importante: As jurisprudências apresentadas servem como referência para estudo e debate acadêmico. Contudo, em razão da constante evolução do entendimento dos tribunais, é possível que algumas delas se encontrem desatualizadas, a depender do momento em que forem consultadas.
Aula ministrada no dia 15 de outubro de 2020 sobre as jurisprudências mencionadas nas aulas da disciplina Direito Tributário II
Acórdãos trazidos e apresentados em aula pelos alunos – 2025.1
Princípios Constitucionais Tributários – ARE 1.327.491/SC
Princípio da Legalidade – TJ-RS AP 70073455388
Princípio da Anterioridade Nonagesimal – Emb. Dec. no Ag. Reg. no RE1.437.354/PA
Imunidade Recíproca – RE 601.720-RJ
Imunidade dos Discos – ARE 1.244.302/SP
Repartição de Receitas Tributárias – RE 572.762/SC
Federalismo Fiscal – RE 705.423/SE
Obrigação Tributária – Resp 724.779-RJ
Contribuinte e Responsável Tributário – AgInt no Agravo em Resp 2.402.008/SC
Responsabilidade Tributária Solidária – ADI 6.284/GO
Exclusão do Crédito Tributário – AgInt Resp 1.759.989/DF
Extinção do Crédito Tributário – Resp 884.272-RJ
Prescrição e Decadência – Resp 1.320.825/RJ
Repetição de Indébito – Resp 1.872.241/PE
Administração Tributária – ADI 2.390/DF
